Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o consórcio EXCEL-PHARM trata os dados pessoais que fornece quando se candidata a uma bolsa EXCEL-PHARM, ou recorre do respetivo resultado, através deste site.

Quem somos

O EXCEL-PHARM é um consórcio de universidades africanas e europeias, coordenado pela Universidade de Cape Coast (Gana) e cofinanciado pela União Europeia no âmbito do Intra-Africa Academic Mobility Scheme. Para qualquer questão de proteção de dados, contacte info@excel-pharm.org.

O que recolhemos

• Dados da candidatura — nome, contactos, nacionalidade, país de residência, data de nascimento, sexo, tipo e número do documento de identificação, percurso académico, bolsas anteriores, carta de motivação, programa escolhido e grupo-alvo.
• Documentos carregados — o seu CV, certificado(s) de grau, certificado(s) de notas, passaporte ou documento de identificação e (para candidatos a doutoramento) uma nota conceptual de investigação.
• Dados de recurso — se recorrer de um resultado, os fundamentos que apresentar e a carta de recurso que carregar.
• A sua declaração — a sua confirmação relativa a bolsas anteriores de mobilidade africana financiadas pela EACEA.
• Dados técnicos — um pequeno cookie para a sua preferência de idioma e, se guardar um rascunho, o seu endereço de e-mail e uma ligação segura de retoma.
• Dados da newsletter — se subscrever a nossa newsletter, o seu endereço de e-mail, o nome que opcionalmente indicar, a página a partir da qual subscreveu e as datas de subscrição e de cancelamento.

Para que os utilizamos

Utilizamos os seus dados apenas para avaliar e administrar a bolsa: avaliar a sua candidatura, contactá-lo sobre o resultado, gerir um eventual recurso e cumprir as obrigações de reporte do consórcio perante a União Europeia / EACEA. A base jurídica é o seu consentimento (dado no momento da submissão), juntamente com o interesse legítimo de gerir o programa de bolsas e as obrigações de financiamento do consórcio.

Quem pode consultá-los

A sua candidatura e o seu recurso são acessíveis ao coordenador e ao administrador do projeto, e são partilhados com o comité de seleção de bolsas para efeitos de avaliação. Não vendemos os seus dados nem os partilhamos para publicidade. Os dados podem ser partilhados com a União Europeia / EACEA quando necessário para a administração do financiamento e para auditoria.

Dados tratados pela União Europeia (EACEA)

O EXCEL-PHARM é cofinanciado pela União Europeia no âmbito do Intra-Africa Academic Mobility Scheme, gerido pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), aqui designada «a Agência». Se lhe for atribuída uma bolsa, o consórcio comunica a sua mobilidade à Agência: os seus dados de identificação e contacto, as instituições e as datas da mobilidade, a área e o nível de estudos e os montantes de bolsa que lhe são pagos. Esta informação é registada no Mobility Tool da Agência, integrado nos seus Grant Management Services (GMS), e é utilizada para administrar, acompanhar, auditar e avaliar a ação financiada. Os candidatos não selecionados não são registados no Mobility Tool.

Nesse tratamento, a Agência atua como responsável pelo tratamento por direito próprio, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, relativo à proteção de dados pessoais pelas instituições e órgãos da União. A forma como a Agência trata os seus dados, por quanto tempo os conserva e como pode exercer os seus direitos perante a Agência constam da sua declaração de privacidade para subvenções e prémios, publicada no portal «Funding and Tenders» da UE: Declaração de Privacidade — subvenções e prémios (PDF, em inglês). As questões sobre o tratamento efetuado pela Agência podem ser enviadas ao encarregado da proteção de dados da EACEA, em eacea-data-protection@ec.europa.eu, e pode apresentar reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Newsletter

Se subscrever a newsletter EXCEL-PHARM, guardamos o seu endereço de e-mail, o nome que opcionalmente fornecer, a página a partir da qual subscreveu e as datas da subscrição e de qualquer cancelamento. A base jurídica é o seu consentimento, dado ao submeter o formulário de subscrição; é a data desse consentimento que registamos. Utilizamo-lo apenas para lhe enviar notícias, atualizações e anúncios de bolsas do EXCEL-PHARM — nunca para publicidade, e não vendemos nem partilhamos a lista.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e sem indicar motivo, na página de cancelamento de subscrição: introduza o seu endereço e enviaremos por e-mail uma ligação que o remove com um clique. Todas as newsletters que enviarmos incluirão também essa ligação. Conservamos o registo de um endereço cancelado para podermos provar que a subscrição terminou e respeitá-la; uma subscrição cancelada não recebe mais envios e o registo é eliminado no fim do período de reporte do projeto.

Por quanto tempo os conservamos

Conservamos os seus dados pelo tempo necessário para conduzir a seleção e cumprir os requisitos de financiamento e auditoria da UE deste ciclo de bolsas, após o que são eliminados ou anonimizados.

Como os protegemos

Os documentos carregados são armazenados de forma privada e não são acessíveis ao público; o acesso aos dados dos candidatos está restringido às pessoas acima indicadas.

Os seus direitos

Pode pedir-nos para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, opor-se à sua utilização ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, escrevendo para info@excel-pharm.org. Retirar o consentimento antes de uma decisão pode significar que deixamos de poder considerar a sua candidatura.

Alterações

Podemos atualizar esta política; quaisquer alterações serão publicadas nesta página.